Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das finalidades referidas na presente Política de Privacidade é a ESTEVE PHARMACEUTICALS - LABORATÓRIO FARMACÊUTICO, LIMITADA, cuja sede social se encontra na Avenida Infante D. Henrique, 26, 1149 - 096 Lisboa, e com número de identificação de pessoa coletiva 516550071 (doravante, "ESTEVE PT").

Para a ESTEVE PT é essencial manter a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos utilizadores. A maioria dos nossos serviços não requerem qualquer tipo de registo, o que lhe permite visitar o nosso website sem ter de se identificar.

No entanto, para aceder a alguns dos nossos serviços e solicitar informações, poderá ser necessário que forneça os seus dados pessoais.

Definições

Dados pessoais - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratamento de dados pessoais - uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Titular dos dados - A pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pertencem.

Responsável pelo tratamento de dados - A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Subcontratante - uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

Finalidades do tratamento, legitimidade e períodos de conservação

Tratamos os seus dados pessoais para finalidades específicas e só tratamos os dados que são relevantes para cumprir as finalidades definidas. A este respeito, informamos que os dados pessoais por si fornecidos ou recolhidos podem ser tratados para os seguintes fins, conforme o caso:

Conta de utilizador: Permitirá gerir o seu registo e a sua conta de utilizador no Website da ESTEVE PT, irá identificá-lo e dar-lhe acesso às diferentes funcionalidades e conteúdos do Website, que estão disponíveis para si como utilizador registado. A base de licitude para a realização deste tratamento de dados é o seu consentimento. Trataremos os seus dados enquanto se mantiver como utilizador registado e, posteriormente, durante o período de conservação e prescrição de responsabilidades previstas na lei.

ii.

Visitas médicas e gestão de clientes: Para permitir e gerir a nossa atividade de visita médica ou farmacêutica consigo, pessoalmente ou digitalmente, a fim de realizar atividades de informação técnica e científica, bem como para gerir e manter a sua relação com a ESTEVE PT, dentro dos termos previstos na lei. A base de licitude para a realização do tratamento de dados indicado nesta secção resulta do facto de estes dados serem necessários para o exercício do nosso interesse legítimo em exercer a nossa atividade e comercializar os nossos produtos e serviços, desde que não entrem em conflito com os seus direitos ou liberdades fundamentais. Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para efeitos das finalidades referidas. Findo este prazo, iremos mantê-los devidamente armazenados e protegidos durante os períodos de conservação e prescrição de responsabilidades legalmente estipulados.

iii.

Resposta aos seus pedidos: Para dar resposta aos pedidos de informação que são solicitados através dos vários meios de contacto que colocamos à sua disposição, nomeadamente, através do formulário de contacto existente no website.

A base de licitude para realizarmos este tratamento dos seus dados pessoais é:
• quando nos envia o seu pedido através de um formulário, o seu consentimento;
• quando nos envia o seu pedido através de qualquer outro meio (e-mail, telefone, etc.), o nosso interesse legítimo em responder ao seu pedido.

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para tratar do seu pedido ou solicitação, após este período conservaremos os seus dados pessoais durante os períodos de conservação e prescrição de responsabilidades legalmente estipulados, se aplicável.

iv.

Garantir que o website vai ao encontro das suas necessidades: através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao seu tipo de utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Website e da obtenção de informação associada ou estatística relativamente ao seu perfil (análise de perfis de Utilizador).

Comunicações comerciais: Para o manter informado, inclusive por meios eletrónicos e dentro dos limites previstos na lei, sobre os produtos, serviços, eventos e notícias da ESTEVE PT e das outras empresas do Grupo Esteve (cuja identidade pode ser consultada no nosso website), questões científicas, profissionais, de saúde e/ou farmacêuticas, bem como sobre eventos, atividades, comunicações institucionais e formação, desde que tenha expressamente consentido o tratamento dos seus dados para o efeito, de acordo com os dados recolhidos em conformidade com a informação recolhida no formulário de recolha de dados.
A base de licitude para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento. Trataremos os seus dados até ao momento em que retire o seu consentimento. Subsequentemente iremos mantê-los devidamente armazenados e protegidos durante os períodos de conservação e prescrição de responsabilidades legalmente estipulados. Recordamos também que pode cancelar a receção de comunicações comerciais em qualquer altura, gratuitamente, seguindo as instruções fornecidas em cada comunicação.

vi.

Gestão das interações com os profissionais de saúde: No caso de formalizarmos consigo qualquer prestação de serviços, trataremos os seus dados pessoais para permitir a manutenção, desenvolvimento e gestão desta relação com a ESTEVE PT. No caso da sua participação em atividades, eventos, congressos, reuniões científico-profissionais, cursos, webinars ou outras atividades de formação e/ou científicas, trataremos os seus dados pessoais para gerir a sua participação nestas atividades, bem como para lhe enviarmos informações relacionadas com as mesmas. Se for necessário pagar-lhe pelos seus serviços, iremos recolher ainda a sua informação bancária e financeira necessária para o efeito.
A base de licitude para tal tratamento dos seus dados é (i) no caso da prestação de serviços, a execução do contrato em que é parte e (ii) no caso de atividades, eventos, congressos, reuniões e formações, o seu consentimento para participar em tais atividades. Conservaremos os seus dados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, posteriormente, durante os períodos de conservação e limitação de responsabilidade legalmente estipulados.

vii.

Transparência: A fim de cumprir as obrigações legais de transparência em relação a possíveis transferências de valor efetuadas a seu favor, a ESTEVE PT tratará os seus dados pessoais fornecidos no âmbito da relação mantida com a ESTEVE PT, a fim de notificar e publicitar transferências de valor em conformidade com os requisitos da lei..
A base de licitude para realizar este tratamento dos seus dados é a obrigação legal da ESTEVE PT reportar a presente informação às autoridades de saúde nacionais ou internacionais competentes. A ESTEVE PT manterá nos seus arquivos a documentação comprovativa das transferências de valor durante os períodos de conservação e prescrição de responsabilidades legalmente estipulados.

viii.

Farmacovigilância: Para nos permitir analisar, gerir e transmitir às autoridades de saúde nacionais ou internacionais competentes, as informações sobre suspeitas de reações adversas e queixas técnicas que nos notifique, ou aquelas em que o notificador nos forneça os seus dados.
A base de licitude para tal tratamento dos seus dados é o cumprimento das nossas obrigações legais no domínio da farmacovigilância. Conservaremos os seus dados durante os períodos de conservação, limitação e prescrição de responsabilidades previstos na lei.

ix.

Gestão da relação com clientes e fornecedores: O presente tratamento de dados pessoais permite à ESTEVE PT gerir e manter a relação com os seus clientes e fornecedores. A base de licitude para a realização desse tratamento de dados é: i) em relação ao cliente ou fornecedor que trabalhe por conta própria ou seja independente, a execução de um contrato em que é parte; ii) em relação a representantes legais ou pessoas singulares que, prestando os seus serviços ao cliente ou fornecedor (pessoas de contacto) entrem em contacto com a ESTEVE PT, o interesse legítimo da ESTEVE PT. Trataremos os seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas. Posteriormente, vamos mantê-los devidamente armazenados e protegidos durante os períodos de conservação e prescrição de responsabilidades previstas na lei.

Gestão da relação comercial: Permitir a manutenção, desenvolvimento e gestão da relação comercial com as farmácias formalizada através das diferentes ordens de encomenda de produtos. A base de licitude para o tratamento é: i) em relação ao farmacêutico por conta própria ou independente, a execução de um contrato no qual é parte; ii) em relação às pessoas de contacto, que prestam os seus serviços nas farmácias, está em causa o interesse legítimo da ESTEVE PT em contactar a farmácia. Trataremos os dados pelo período de tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas. Posteriormente, vamos mantê-los devidamente armazenados e protegidos durante os períodos de conservação e prescrição de responsabilidades legalmente previstas.

Destinatários

Os seus dados pessoais recolhidos pela ESTEVE PT não são partilhados com terceiros sem o seu consentimento, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir.

Nos termos legais aplicáveis, a ESTEVE PT poderá transmitir ou comunicar os seus dados pessoais a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou contratual a que a ESTEVE PT esteja sujeita ou no caso de ser necessária para a cumprimento de interesses legítimos da ESTEVE PT ou de terceiro.

Ocorrendo uma transmissão dos seus dados a terceiros, serão desenvolvidos todos os esforços para que os dados pessoais transmitidos sejam tratados de forma adequada com esta Política de Privacidade.

Adicionalmente, no decurso das nossas atividades, poderá ser necessário darmos acesso aos seus dados pessoais a outras empresas do Grupo Esteve (pode consultar as empresas do grupo em www.esteveagora.com/pt/aviso-legal), que nos apoiam nos serviços que lhe oferecemos, nomeadamente para tratamento dos dados disponibilizados aquando do preenchimento do formulário de contacto

Os dados podem ser comunicados às seguintes entidades, que nos ajudam a prestar os nossos serviços e a fornecer os nossos bens e são consideradas como terceiras: Operadoras de comunicações eletrónicas, burótica, alojamento, manutenção de serviços e equipamentos, gestão, contabilidade, auditoria, consultoria e representação legal, entre outros.

Transferências internacionais

Na eventualidade de os seus dados pessoais serem transferidos e tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), para países cujo nível de proteção de dados seja inferior ao dos países europeus, serão adotadas as salvaguardas adequadas para a segurança das transferências internacionais de dados pessoais, nomeadamente, através da celebração de Acordos que contenham as Cláusulas Contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia para o efeito.

Medidas de segurança

Os dados pessoais serão tratados com o nível de proteção adequado, sendo, para o efeito, adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar a sua alteração, perda acidental, divulgação ou acesso não autorizado e qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os seus direitos e liberdades, a ESTEVE PT compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas.

Direitos

Informamos que, enquanto titular dos dados, poderá a qualquer altura e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e o direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis.

Do mesmo modo, no caso de o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento, tem o direito a retirar esse consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da sua retirada.

Para exercer estes direitos, poderá enviar o seu pedido por escrito para ESTEVE PHARMACEUTICALS - LABORATÓRIO FARMACÊUTICO, LIMITADA, para a morada Avenida Infante D. Henrique, 26, 1149 - 096 Lisboa, utilizando o nosso formulário de contacto ou enviando um e-mail para o endereço privacy@esteve.com.

Em qualquer caso, caso o entenda, poderá a qualquer momento e de forma gratuita, apresentar a sua reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Alterações à política de privacidade

A ESTEVE PT reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.